Justiça determina que WhatsApp volte a funcionar no Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, 17, o restabelecimento do WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel, no entanto, ainda não foram notificadas da determinação.

O bloqueio entrou em vigor à 0 hora desta quinta, 17, por determinação de um juiz da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, após o WhatsApp não fornecer dados sobre um usuário envolvido em um processo criminal.

O desembargador Xavier de Souza considerou que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.

Souza também argumentou que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".