Ex-prefeita de Capim Grosso é multada por irregularidades na contratação de empresa
A ex-prefeita de Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro (PSD), terá de
pagar multa de R$ 5 mil por irregularidade na contratação de empresa de
transporte. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta
terça-feira (24), contra a empresa Transloma - Transportes e Locação de
Máquinas e Veículos, Obras e Empreendimentos Ltda., no valor de R$
1.485.558,00, tendo como objeto a locação de veículos com motorista para
atender no transporte escolar da rede municipal de ensino, no exercício
de 2011.
A inspeção realizada comprovou as seguintes irregularidades: ausência de
remessa de CRA de Administrador responsável pela gestão do pessoal
(motoristas) colocado à disposição da Prefeitura; licitação com apenas
um lote, estabelecendo como critério de julgamento, o menor preço por
lote, e inviabilizando a participação de diversos possíveis
interessados; inobservados os princípios implícitos à Carta Magna,
notadamente razoabilidade e economicidade, com relação à locação de
veículos, os quais em sua grande maioria foram fabricados anteriormente
ao ano de 2000, o que acarreta consequências danosas para o município,
sobretudo com relação a segurança dos estudantes; a ex-prefeita Lydia
Fontoura Pinheiro foi quem atestou a capacidade técnica para a empresa
Transloma, fato que fere o principio de impessoalidade.
Outro processo – Na mesma sessão, a gestora voltou a ser punida
em razão de irregularidades na contratação direta da empresa Falcão Real
Serviços Ltda. para realizar transporte de passageiros para tratamento
de saúde fora do domicílio, bem como transporte de funcionários a
serviço do município de Capim Grosso, tendo como destino o município de
Salvador, durante todo o exercício de 2012, ao custo de R$ 47.000,00. A
relatoria imputou multa no valor de R$ 3 mil à responsável, mas ainda
cabe recurso da decisão.
Redação Portal Clériston Silva PCS
Ex-prefeita de Capim Grosso é multada por irregularidades na contratação de empresa
Reviewed by Aelson fotos
on
19:51
Rating:
Nenhum comentário